Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de:

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

fundar e manter agências de colocação.

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.