Questão: 87446 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que atine ao valor da causa:

  • a
    se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo;
  • b
    se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razôes finais;
  • c
    quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação;
  • d
    se indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz;
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