Questão: 87734 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É nulo o contrato de trabalho quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou quando ilícito o seu objeto (Art. 145, do CCB). Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele todos os direitos que a lei assegura;
  • b
    anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele direito, apenas, aos salários dos dias trabalhados;
  • c
    anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele, apenas, direito aos salários e ao décimo terceiro salário;
  • d
    anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele, apenas, direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.
  • Próxima Questão