No Artigo 468, da CLT, encontram-se as regras sobre as alteraçôes possíveis nas condiçôes do contrato de trabalho. Portanto, é correto afirmar:

a

Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

b

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

c

Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

d

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho