No Artigo 468, da CLT, encontram-se as regras sobre as alteraçôes possíveis nas condiçôes do contrato de trabalho. Portanto, é correto afirmar:

Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.