Questão: 87828 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

À vista das assertivas abaixo:
I. contra as decisôes dos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio coletivo cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias.
II. se o recurso ordinário em decisão proferida em dissídio coletivo é trancado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, por intempestivo, deserto ou irregularidade de representação, caberá a parte recorrente interpor agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.
III. decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, indeferindo liminarmente a representação de dissídio coletivo, comporta a interposição de recurso ordinário par ao Superior Tribunal do Trabalho.
IV. na hipótese de competência originária do dissídio coletivo ser do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão proferida, observado o que estabelece a Lei n.º 7.701/88, cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
V. os embargos infringentes para o próprio órgão julgador são o remédio legal, quando unânime, para atacar decisão proferida em dissídio originário no Tribunal Superior do Trabalho, o qual será apreciado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Assinale a alternativa correta:

  • a
    as assertivas I e V estão corretas;
  • b
    as assertivas I, III e V estão corretas;
  • c
    somente a assertiva II está correta;
  • d
    as assertivas I, II e V estão corretas.
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