Questão: 87839 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - São órgãos da Justiça do Trabalho, segundo a Constituição da República: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista.
II - A competência da Justiça do Trabalho, de regra, é fixada em razão da matéria trazida a juízo, e o conflito de competência surgido entre Juiz de Direito, no exercício da jurisdição comum, e Juiz do Trabalho deve ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.
III - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é exercida por um Ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho, eleito para mandato coincidente com os demais membros da administração do Tribunal, incumbindo-lhe, entre outros: a inspeção e correição permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial, e a expedição de provimentos para disciplinar as condutas a serem adotadas pelos órgãos judiciários da Justiça do Trabalho. Das decisôes do Corregedor -Geral cabe agravo regimental para o Pleno do TST.
IV - No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a Corregedoria Regional é exercida pelo Presidente do Tribunal, incumbindo-lhe, como Corregedor, entre outros: inspecionar, pelo menos uma vez por ano, no exercício da correição ordinária, cada uma das Varas do Trabalho; exercer a correição parcial, cujas reclamaçôes correicionais, formuladas no prazo de oito dias contados da ciência do ato praticado pelos Juízes, titulares ou substitutos, das Varas do Trabalho, depois de instruídas e informadas, serão julgadas pelo Tribunal Pleno.
V - Compete aos Juízes de Trabalho de primeira instância, entre outros: conciliar e julgar os dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho, processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave, conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamaçôes trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador, e conhecer, originariamente, das açôes civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho - neste caso, conforme jurisprudência majoritária e atual do Tribunal Superior do Trabalho.

  • a
    Somente I está correta.
  • b
    II e III estão corretas.
  • c
    Somente IV e V estão corretas.
  • d
    I e IV estão corretas.
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