Questão: 8791 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, além de declarar expressamente que ninguém poderá ser submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante. Para dotar estas normas de eficácia, além de cominação de penas, a Carta Política preordena várias garantias penais apropriadas, dentre as quais podemos citar:

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