Questão: 88038 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.

  • a
    De acordo com a jurisprudência trabalhista, o fato de estar litigando ou ter litigado com o mesmo empregador torna suspeita a testemunha por falta de isenção de ânimo de depor (súmula 357 do TST).
  • b
    De acordo com a lei trabalhista, estão isentos do pagamento de custas no processo do trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas Autarquias e Fundaçôes Públicas Federais, Estaduais, Municipais, que exploram ou não atividade econômica (artigo 790A e Decreto-Lei 779/69).
  • c
    A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária das quais ficará isenta a parte então vencida (súmula 25 do TST).
  • d
    As custas serão pagas pelo vencido após o transito em julgado da decisão, mas no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no momento da interposição do recurso (súmula 245 do TST).
  • Próxima Questão