Questão: 88098 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Denominam-se direito coletivo do trabalho, em tom objetivista, as relaçôes sócio-jurídicas grupais, coletivas, de trabalho. Sob o mesmo ângulo, o direito coletivo do trabalho pode ser definido como o ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relaçôes jurídicas que dão forma ao modelo sindical. Conjugando essa definição objetivista com a definição subjetivista que o tem como um conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, pode-se definir o direito coletivo do trabalho como o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relaçôes de trabalho de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada de modo autônomo ou por intermédio das respectivas entidades sindicais.
II - O conteúdo do direito coletivo do trabalho é dado pelos princípios, regras e institutos que regem a existência e desenvolvimento das entidades coletivas trabalhistas, inclusive suas inter-relaçôes, além das regras jurídicas trabalhistas criadas em decorrência de tais vínculos.
III - São funçôes gerais do direito coletivo do trabalho, entre outras: geração de normas jurídicas e pacificação dos conflitos de natureza sociocoletiva. Constitui uma das funçôes específicas do direito coletivo do trabalho a melhoria das condiçôes de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.
IV - Constituem mecanismos para resolução dos conflitos coletivos de trabalho, sejam de ordem jurídica, sejam econômicos, as fórmulas autocompositivas e as heterocompositivas. Na primeira fórmula encontra-se a negociação coletiva trabalhista e, na segunda, a arbitragem e o dissídio coletivo.
V - O direito coletivo do trabalho goza de significativo elenco de princípios específicos, que autorizam falar -se de sua autonomia para, juntamente com o direito individual do trabalho, formar o complexo jurídico conhecido como direito do trabalho. Encontram-se entre aqueles princípios: princípio da liberdade associativa e sindical, da autonomia sindical, da interveniência sindical na normatização coletiva, da equivalência dos contratantes coletivos, da lealdade e transparência na negociação coletiva, da criatividade jurídica da negociação coletiva e da adequação setorial negociada.

  • a
    I e II estão erradas.
  • b
    II, III e IV estão corretas.
  • c
    IV e V estão corretas.
  • d
    Somente III e IV estão corretas.
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