Questão: 88131 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - No processo do trabalho, a citação, denominada notificação, será feita em registro postal, ou por edital se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado. Serão notificados, porém, pessoalmente, os membros da Advocacia da União e do Ministério Público do Trabalho. O executado também será citado pessoalmente.
II - Quando se tratar da Fazenda Pública, a notific ação (citação) deverá ser formulada com, pelo menos, quinze dias de antecedência da data designada para a audiência.
III - As nulidades só serão proclamadas, no processo do trabalho, quando acarretarem prejuízo para a defesa da parte, e, ainda assim, se não se puder julgar o mérito a favor de quem seria prejudicado pela nulidade. Nisso consiste o "princípio do prejuízo", agasalhado pela Consolidação das Leis do Trabalho, correspondente à máxima francesa "pas de nullité sans grief". Devem ser arguídas pelas partes na primeira oportunidade em que tiverem de falar nos autos ou em audiência, sob pena de preclusão.
IV - A nulidade fundada em incompetência material independe de arguição e deve ser declarada de ofício em qualquer instância ou grau de jurisdição, anulando-se os atos decisórios.
V - Não será pronunciada a nulidade quando for possível o suprimento da falta ou a repetição do ato, bem assim quando for arguída por quem lhe tiver dado causa. No primeiro caso, prestigia-se o princípio da economia processual e, no segundo, o princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. A nulidade só atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo, e o juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

  • a
    Somente II está incorreta.
  • b
    I e II estão incorretas.
  • c
    I, III, IV e V estão corretas.
  • d
    Somente I, III e V estão corretas.
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