Questão: 88152 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - É permitido o trabalho do adolescente maior de dezesseis anos de idade, exceto nas atividades insalubres e perigosas e o trabalho noturno. Para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se menor o trabalhador de quatorze a dezoito anos de idade.
II - À empregada que adotar ou tiver a guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença maternidade. Se a criança tiver idade de um a quatro anos, o período da licença será de trinta dias.
III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é nula de pleno direito a cláusula de instrumento coletivo de trabalho que estabeleça a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, eis que a proteção à maternidade ganhou "status" constitucional com a Constituição de 1988 (ADCT), retirando do âmbito do poder potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico.
IV - O trabalho noturno rural é vedado ao menor de dezoito anos, assim entendido, na pecuária, o lapso compreendido entre vinte e uma horas e cinco horas do dia seguinte, e, na lavoura, entre vinte horas e quatro horas do dia seguinte.
V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é vedada a discriminação de empregados menores em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.

  • a
  • b
    V está incorreta.
  • b
    I e III estão erradas.
  • c
    III e IV estão erradas.
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