Questão: 88155 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a resolução contratual, marque a alternativa correta:

  • a
    As hipóteses de justa causa previstas na Consolidação das Leis do Trabalho são apenas exemplificativas, portanto, a falta pode ser livremente apreciada pelo juiz, fora dos contornos fixados na lei.
  • b
    O empregado poderá pleitear a resolução do seu contrato de trabalho, nas hipóteses previstas no texto consolidado de prática de falta grave pelo empregador, desde que permaneça no serviço até final decisão do processo.
  • c
    Ocorre a resolução contratual, por culpa recíproca, quando ambas as partes contribuíram proporcionalmente e, nesse caso, a indenização será reduzida à metade do que seria devido em caso de culpa exclusiva do empregador.
  • d
    A resolução contratual, por culpa do empregado, retira-lhe o direito de receber aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional ao ano da ruptura contratual, férias simples e proporcionais mais um terço, bem como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais a multa de quarenta por cento.
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