Assinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetiva limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo.

Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condiçôes, respeitadas as disposiçôes convencionais e mínimas de proteção ao trabalho.

A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federaçôes ou confederaçôes respectivas.

Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista.