Questão: 88267 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Bem gravado com cláusula de inalienabilidade teve penhorados os seus frutos. Cuida-se de propriedade rural cafeeira com produção anual de 5.000 sacas cujo destino é prover a manutenção de filho solteiro e desquitado. Indicar alternativa correta:

  • a
    a penhora é inexistente.
  • b
    o bem não pode ser penhorado, mas podem os seus frutos.
  • c
    o bem não pode ser penhorado, mas podem os seus frutos naquilo que exceder ao necessário para o alimento.
  • d
    a penhora está correta.
  • Próxima Questão