Questão: 8827 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre competência, é certo dizer:

  • a
    vigora no sistema processual civil vigente o princípio da perpetuação da jurisdição, salvo quando as modificaçôes do estado de fato da causa, ocorridas posteriormente à propositura da ação, alterarem a competência em razão da hierarquia.
  • b
    compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira conhecer de açôes relativas a bens móveis existentes no Brasil, quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado, também, no Brasil.
  • c
    a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.
  • d
    o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para a arrecadação apenas se o óbito tiver ocorrido no território brasileiro.
  • Próxima Questão