Questão: 88287 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber:

  • a
    apenas indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade.
  • b
    apenas indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.
  • c
    apenas 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.
  • d
    13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.
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