Questão: 88290 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta.
Os requisitos normalmente exigidos – divulgados em Edital – para admissão de pessoas em órgãos públicos, após participação e aprovação em processo seletivo são:

  • a
    ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Decreto nº 70.436/72.
  • b
    haver cumprido as obrigaçôes eleitorais e atender às exigências de escolaridade e aos pré-requisitos constantes do Edital.
  • c
    ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição no Processo Seletivo.
  • d
    não ter sido demitido por justa causa no órgão público em questão.
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