Questão: 88291 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita quando:

  • a
    ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruçôes ministeriais e quanto à primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos;
  • b
    o local de trabalho for de difícil acesso, de modo que o empregador não receba a publicação das instruçôes do Ministério do Trabalho e Emprego sem a necessária locomoção à cidade mais próxima e quanto à primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos;
  • c
    o local de trabalho for de difícil acesso, de modo que o empregador não receba a publicação das instruçôes do Ministério do Trabalho e Emprego sem a necessária locomoção à cidade mais próxima e quanto à primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos; salvo quanto à aplicação de normas de segurança e medicina do trabalho;
  • d
    não se admite a dupla visita, pois o auto de infração deve ser lacrado quando for constatada irregularidade na aplicação das normas;
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