Questão: 88341 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando os princípios regentes do Direito do Trabalho e as disposiçôes da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas sobre contrato individual de trabalho é FALSO:

  • a
    O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.
  • b
    O principio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido.
  • c
    A vedação a mudanças contratuais e normativas provocadoras da redução de salários (principio da irredutibilidade salarial) pode ser flexibilizada mediante negociação coletiva.
  • d
    O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e, no caso de contrato de experiência, não poderá exceder de 3 (três) meses.
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