Questão: 8845 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne aos servidores titulares de cargos efetivos do Distrito Federal, não é correto afirmar:

  • a
    É assegurado regime de previdência de caráter contributivo;
  • b
    Será compulsória a aposentadoria aos setenta anos;
  • c
    Na hipótese de aposentadoria por invalidez, os proventos do servidor serão proporcionais ao tempo de serviço, excetuados os casos previstos na Constituição e na lei;
  • d
    O servidor público do Distrito Federal submete-se ao regime da Lei n. 8.112/90, por força de lei local;
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