Questão: 8864 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa:

  • a
    Correta a assertiva, porque só as entidades podem ter autonomia;
  • b
    Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade tem personalidade jurídica própria e o órgão não;
  • c
    Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade não está sujeita a licitação nem ao controle do Tribunal de Contas;
  • d
    Incorreta a assertiva, porque a entidade não se subordina ao princípio de legalidade;
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