Nos termos da Lei Federal nº 7.802/89, os agrotóxicos devem exibir, como condição essencial à sua comercialização em todo o território nacional, rótulos próprios e bulas, redigidos em português, informando acerca dos perigos potenciais de tal produto. Dentre as informaçôes que devem obrigatoriamente contar de tais documentos, NÃO se incluem:

precauçôes para evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam.

possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde do homem, dos animais e sobre o meio ambiente.

relação de centros e institutos médicos e hospitalares especializados no tratamento de doenças relacionadas ao uso do agrotóxico em questão ou decorrentes de acidentes por contato ou ingestão acidental.

instruçôes para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antídotos e recomendaçôes para os médicos.