Questão: 88733 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    Uma rua localizada na cidade de Maringá (PR) constitui um bem público municipal, de uso especial.
  • b
    São considerados bens de uso especial os edifícios públicos onde se situam repartiçôes públicas.
  • c
    Os bens de uso comum do povo caracterizam-se por serem bens disponíveis.
  • d
    Os bens públicos de uso especial são aqueles utilizados por todos, sem necessidade de autorização ou consentimento.
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