Questão: 88768 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

  • a
    As contrataçôes das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposiçôes de direito público e pela legislação estatutária.
  • b
    A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.
  • c
    Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
  • d
    É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.
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