O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, corresponde a período de 90 (noventa) dias de licença assegurado a servidor ocupante de cargo efetivo:

a

ou em comissão, após cada período de 3 (três) anos de exercício ininterrupto;

b

após cada período de 3 (três) anos de exercício ininterrupto;

c

ou em comissão, após 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

d

ou em comissão, após 3 (três) anos de serviço público, cujo requerimento de gozo autoriza o afastamento imediato do servidor de suas funçôes;

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