Assinale a alternativa cujo enunciado NÃO se coaduna com o capítulo dos direitos e deveres individuais ou coletivos da Constituição da República:

a

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

b

É garantido o direito de propriedade.

c

A propriedade atenderá a sua função social.

d

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação, restrita aos casos de necessidade ou utilidade pública.

Próxima Questão