Questão: 89230 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa correta com relação ao Mandado de Segurança:

  • a
    Todo e qualquer direito, desde que líquido e certo, é protegido pelo Mandado de Segurança.
  • b
    O referido mandamus é cabível contra a lei em tese, e contra decretos, regulamentos e instruçôes normativas.
  • c
    O prazo para ajuizamento do Mandado de Segurança é prescricional, não de suspendendo nem se interrompendo.
  • d
    O prazo para ajuizamento do Mandado de Segurança é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data em que o interessado tomou ciência do ato impugnado.
  • Próxima Questão