Questão: 89331 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A alteração da constituição dá-se por meio de:

  • a
    edição de lei complementar de iniciativa do Senado.
  • b
    emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • c
    emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.
  • d
    edição de Medida Provisória posteriormente conver-tida em lei complementar.
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