Com relação à responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, conquanto as instâncias sejam independentes entre si,

a

as suas consequências e eventuais condenaçôes são sempre incomunicáveis.

b

a absolvição penal, qualquer que seja a sua causa, neutraliza sempre a responsabilidade administrativa.

c

a absolvição penal, a depender da sua causa, pode afetar a responsabilidade administrativa.

d

a condenação penal, qualquer que seja a pena, reflete sempre na responsabilidade administrativa.

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