Questão: 89444 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:

  • a
    A isenção é causa de extinção do crédito tributário;
  • b
    O crédito tributário se constitui através do ato de inscrição na dívida ativa;
  • c
    A capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas;
  • d
    A prescrição ocorre antes do lançamento do crédito tributário.
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