Nos contratos administrativos não cumpridos o contratado infrator sujeita-se a sanção denominada "declaração de inidoneidade", que tem por escopo

a

admoestar o contratante que descumpriu a vença.

b

alterar as administraçôes públicas, para prevenir futuras infraçôes.

c

afastar o inadimplente de entre os fornecedores da Administração contratante.

d

responsabilizar civilmente o inadimplente que causou lesão patrimonial.

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