Questão: 90425 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale o incorreto.

  • a
    Praticará o crime de concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida;
  • b
    Para efeitos penais, não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública;
  • c
    Praticará o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo;
  • d
    Praticará o crime de prevaricação, ocupante de cargo em comissão de sociedade de economia mista, que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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