Questão: 90482 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às licitaçôes para concessôes de serviço público, é correto afirmar:

  • a
    Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário;
  • b
    A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado;
  • c
    Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamenteo, do certame;
  • d
    A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicaçôes onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais;
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