Questão: 9063 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ressalte a opção correta:

  • a
    Entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento mediará o espaço mínimo de setenta e duas horas, sob pena de nulidade do julgamento.
  • b
    Para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade das suas decisôes, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, dirigida ao Presidente da corte, mediante a qual o Tribunal, julgando-a procedente, cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência.
  • c
    No aviamento do recurso especial, compete ao recorrente a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto, as razôes do pedido de reforma da decisão recorrida, bastando, na hipótese de fundar-se em dissídio jurisprudencial, fazer prova da divergência mediante certidão.
  • d
    Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de dez minutos, para cada um, a fim de sustentarem as razôes do recurso.
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