Questão: 90858 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a Competência dos entes federativos em matéria de concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é CORRETO afirmar que:

  • a
    É competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
  • b
    É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
  • c
    É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
  • d
    É competência privativa da União fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
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