De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/90), 'consumidor' é toda a pessoa física

que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e 'fornecedor' é toda a pessoa jurídica privada, nacional, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

brasileira que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e 'fornecedor' é toda a pessoa física ou jurídica privada, nacional, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e 'fornecedor' é toda a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

brasileira ou naturalizada, ou jurídica nacional, de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente registrados e 'fornecedor' é toda a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, de direito privado, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.