De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador de nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo:

a

para as férias indenizadas, quando remuneradas na rescisão contratual;

b

para qualquer verba de natureza indenizatória;

c

do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e DSR's;

d

o FGTS e o 13º salário.

Próxima Questão