Questão: 91411 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um candidato foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para o cargo de Agente Administrativo, com o resultado homologado em 10/01/2003. No entanto, durante o período de validade do concurso, foi preterido em decorrência de contrataçôes de servidores temporários e da convocação de outros candidatos aprovados fora da ordem de classificação. Inconformado, propôs, em 20/05/2003, medida judicial visando à nomeação ao cargo pretendido, sob o argumento da existência de direito líquido e certo. Diante da situação apresentada, considerando o julgamento do processo no ano de 2008, é correto afirmar que o processo deve ser julgado:

  • a
  • b
  • c
  • d
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