Questão: 91477 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:

  • a
    Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas;
  • b
    O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei;
  • c
    Recebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas;
  • d
    Em regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal;
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