Após uma onda de sequestros, muitos com resultado morte, o legislador brasileiro resolve adotar a pena de morte para os seus autores. A regra é:

a

legítima em vista da gravidade dos crimes praticados.

b

legítima pois simplesmente amplia as hipóteses pena de morte já contidas na Constituição de 1988.

c

ilegítima em face do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.

d

ilegítima em face da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.

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