É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário:

a

a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde e a de dois cargos de natureza técnica ou científica;

b

a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, a de um cargo de professor ou privativo de médico com outro técnico ou científico;

c

a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

d

a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, ou a de um cargo privativo de médico com outro técnico ou científico.

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