Questão: 92068 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

  • a
    mantêm-se a proteção e os benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento do país à empresa brasileira de capital nacional;
  • b
    são facultados a intervenção no domínio econômico e o monopólio de determinada atividade, mediante lei federal, pelo Estado;
  • c
    é cabível a intervenção direta do Estado mediante assunção de gestão de empresa privada, passando a dirigi-la, quando interesses de ordem social o exijam;
  • d
    o papel do Estado no setor econômico, à vista do princípio da livre iniciativa e da economia de mercado, cinge-se à intervenção indireta, com exceção do regime monopolístico, nas hipóteses previstas na Constituição.
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