No âmbito do Ministério Público de São Paulo, em face da legislação vigente, compete privativamente ao Procurador-Geral de Justiça:

a

aplicar sançôes disciplinares aos membros do Ministério Público

b

ser ouvido nos incidentes de uniformização de jurisprudência

c

oficiar nas arguiçôes de inconstitucionalidade de lei ou de fato normativo do Poder Público nos julgamentos dos Tribunais

d

propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal

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