Questão: 92807 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indeferida a petição inicial, o autor poderá:

  • a
    intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.
  • b
    interpor recurso de agravo retido.
  • c
    apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.
  • d
    apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
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