Questão: 92992 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo..."

  • a
    somente para prestar socorro.
  • b
    em caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
  • c
    somente por determinação judicial em qualquer horário do dia ou da noite.
  • d
    somente em caso de acidente, durante a noite.
  • Próxima Questão