Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo..."

a

somente para prestar socorro.

b

em caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

c

somente por determinação judicial em qualquer horário do dia ou da noite.

d

somente em caso de acidente, durante a noite.

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