Questão: 9316 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou contribuição como incentivo fiscal, constitui:

  • a
    conduta atípica tributária.
  • b
    conduta lícita fiscal.
  • c
    elisão fiscal.
  • d
    crime contra a ordem tributária.
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