Questão: 93201 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma " relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente ". Isto significa que a Administração:

  • a
    deve sempre obediência aos princípios da legalidade e finalidade.
  • b
    produz atos que podem influir nas relaçôes de direito privado.
  • c
    está subjulgada pelo princípio da formalidade.
  • d
    deve expor os motivos e as finalidades dos seus atos discricionários.
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