No caso de infração ao disposto na Lei nº 10.048/00 estará sujeito a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais):

a

a empresa concessionária de serviço público por veículo que não facilita o acesso ao seu interior das pessoas portadoras de deficiência.

b

o servidor público que não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.

c

a instituição financeira que não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.

d

o servidor público que reincidir na prática de não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.

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