Questão: 93495 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Direito Administrativo é correto afirmar:

  • a
    As funçôes são encargos atribuídos por lei somente aos órgãos administrativos;
  • b
    O cargo é lotado no órgão e o agente é investido no cargo;
  • c
    O cargo e a função pertencem ao agente que o ocupa e a exerce;
  • d
    Considera-se agente público apenas a pessoa física que exerce de forma definitiva o exercício de alguma função pública.
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